Valorizar os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário é valorizar a reforma agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário!

quarta-feira, 6 de março de 2013

Em encontro estratégico, ASSEMDA panfleta e fala pauta de reivindicações. Ministro diz que buscará atendê-las


Na tarde do dia 28/02, quinta-feira, o Ministério do Desenvolvimento Agrário realizou seu Encontro de Agenda Estratégica 2013 convocado pelo ministro Pepe Vargas, no qual foi socializado o estágio atual do processo de planejamento do Ministério, bem como as estratégias para 2013. Além da equipe do MDA Sede, também participaram deste encontro Delegados Federais do MDA e Coordenações dos Escritórios do Terra Legal. A ASSEMDA elaborou um documento público (leia o texto ao final) em que apresenta de forma resumida os principais itens reivindicados pelos servidores do MDA e realizou panfletagem aos presentes.

Após discurso do secretário executivo e do próprio ministro, a fala foi franqueada aos presentes da plenária, com mais de 300 pessoas, entre servidores, consultores e terceirizados, em que a ASSEMDA se inscreveu e fez a primeira intervenção - feita pelo diretor Almir Cezar, coordenador de relações institucionais, em que frisou os pontos de reivindicações contidos no panfleto, em torno da lógica de que para “satisfação das equipes” é preciso o atendimento das reivindicações dos servidores efetivos, acumuladas nos últimos 3 anos em muito debate e luta pelo movimento, e de que não haveria como cuidar bem do trabalhador rural sem que se cuide bem daqueles trabalhadores do serviço público que levam as políticas públicas aos trabalhadores rurais.


Em seguida às falas do plenário, o secretário executivo abriu para que os secretários nacionais do MDA e o subsecretário de planejamento, orçamento e administração (o SPOA) respondessem as críticas e perguntas e apresentassem o grau de desenvolvimento do debate estratégico da unidade em que estão à frente. O SPOA destacou o desenvolvimento de um cronograma de melhorias físicas e das condições de trabalho.

E por fim, o ministro Pepe Vargas, diretamente respondendo a ASSEMDA, falou estar aberto ao atendimento das reivindicações ou levá-las às outras instâncias do Governo Federal, e que questões por muito tempo denunciadas e reivindicadas pela ASSEMDA estão sendo enfrentadas por sua gestão, entre outras coisas, como a convocação de mais servidores e realização de novo concurso, embora afirme que muitos dos itens da pauta somente serão atendidas mais para o futuro e que seu limite são as determinações dadas pelo próprio Governo. A direção da ASSEMDA ficará de olho na efetivação desse discurso e entende que o limite do Governo deveria ser o bem-estar do trabalhadores no serviço público e no campo.

A seguir o texto do panfleto distribuído aos presentes no encontro, inclusive entregue na mão do ministro e dos secretários:

Associação Nacional dos Servidores do MDA

A direção da ASSEMDA saúda a iniciativa do ministro Pepe Vargas, sua equipe direta e Administração do MDA em geral por implantar o planejamento estratégico no ministério. Porém, entendemos que o planejamento estratégico do órgão tem que ser participativo, isto é, aqueles que executam as políticas devem ser no mínimo co-responsáveis por sua elaboração, senão tais eventos serão meros discursos, sem condições para sua efetivação.

E também que, ainda dentro das diretrizes disponibilizadas às unidades do MDA, que é princípio para o bom funcionamento do órgão a necessidade de “satisfação das equipes”, entendemos ser preciso o atendimento das reivindicações dos servidores efetivos, acumuladas nos últimos 3 anos em muito debate e luta pelo movimento. Não há como cuidar bem do trabalhador rural sem que se cuide bem daqueles trabalhadores que levam às políticas públicas a eles. Assim, (re)apresentamos aos gestores do MDA os principais itens de reivindicações:

1) Por um Plano de Carreira: Solicitamos que se constitua um projeto de carreira própria e adequado para o MDA, que discuta tanto a questão das atribuições dos servidores e seus cargos, trace uma carreira e uma tabela salarial adequada, construída por um Grupo de Trabalho (GT) paritário entre a Administração e a Associação. Com uma remuneração em valores isonômicos ao Ministério da Agricultura e órgãos que cuidam do agronegócio, pois sem salário justo e compatível não reteremos servidores no órgão.

2) É preciso mais servidores: Solicitamos que haja um levantamento científico da necessidade real de servidores para o MDA (quantitativo), a fim de subsidiar as exigências ao MPOG. Entendemos ser preciso re-homologar o concurso de 2009, ainda em vigor, para se convocar mais aprovados desse certame. Também solicitamos que se faça por parte da Administração gestões junto ao Congresso Nacional e MPOG para a aprovação urgente do projeto de lei de novo concurso, embora também entendemos que o número apresentando ainda é insuficiente para conduzir o volume das atuais ações do MDA. Não concordamos, em nenhuma hipótese que haja necessidade de servidores temporários – o MDA precisa de efetivos permanentes do quadro próprio para no longo prazo executar as políticas públicas.

Por sua vez, embora respeitando os colegas trabalhadores terceirizados, consultores e comissionados, tão importante ao funcionamento do MDA, entendemos que é preciso reduzir essa prática de “terceirização” dentro do órgão, seguindo, portanto as resoluções do MPT e TCU sobre a questão. É preciso, reduzir esse número e se atenda os critérios legais, especialmente, a não terceirização nas áreas fins, a concessão percentual de DASs para servidores efetivos do quadro próprio e o cumprimento de interstício nos contratos de consultores e que não ocupem postos exclusivos as atividades de servidores.

3) Melhoria das Condições de Trabalho e política de assistência: Solicitamos que enfim se resolva os problemas com relação às condições de trabalho vividos desde 2009. Entendemos que apesar de avanços pontuais na melhoria do espaço físico de alguns setores que trabalham no Palácio do Desenvolvimento, especialmente a superlotação de salas, ainda não há solução à vista para todas as áreas, especialmente, os servidores da SERFAL e das delegacias. Entendemos também que a infra-estrutura para atuação de campo, especialmente a das delegacias estaduais serem inadequada, e o número de servidores serem insuficiente.

Solicitamos também que se iniciem ações de combate ao Assédio Moral e conflitos interpessoais entre chefias e servidores, por meio de campanha de prevenção continuada, apuração de denúncias e prática de responsabilização. Ainda, solicitamos que se cumpram as normas regulamentadoras sobre ergonomia no ambiente de trabalho. E que se implante a Equipe Qualidade de Vida no Trabalho, como exige a legislação, com o seu respectivo plano de qualidade vida para o órgão.

Por fim, entendemos ser preciso também a implantação de práticas complementares de assistência aos servidores. Assim, é preciso melhorar o plano de saúde, alvo de muitas reclamações dos servidores. Melhorar o valor dos auxílios e implantar uma política para os familiares dos servidores, como constituição de creche, etc. Por sua vez, chega a ser um contra-senso um órgão com diretorias para mulheres e para etnias não ter uma política interna para mulher e negros e outros segmentos oprimidos.

4)  Gratificações: Solicitamos a distribuição entre os servidores efetivos de mais gratificações e funções em correspondência as suas atividades e atribuições, obedecendo aos critérios legais e democráticos. Entendemos ser preciso que o MDA solicite ao MPOG e demais órgãos mais FCTs, FGs e GSISTEs e equivalentes, inclusive pelo levantamento das atribuições. Também que se obedeça ao percentual legal de distribuição de DASs aos servidores efetivos do quadro próprio.

5) Gestão por competência e capacitação: A “gestão por competência” (Decreto 5.707) é a capacitação e alocação a orientada para o desenvolvimento do conjunto dos conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição. Ou seja, é colocar o servidor no local mais adequado dentro da instituição e capacitá-lo, como também a necessidade de maior estruturação do RH. Ainda falta a nova norma de capacitação e a comissão gestora paritária dos planos anuais.

Solicitamos ainda que o MDA trate com melhor cuidado os servidores que atuam como fiscais de contrato e os que realizam trabalhos de campo, constituindo orientações normativas e procedimentos a ser seguido e melhorando o sistema informatizado, dando-lhes treinamento continuado, especialmente aqueles às voltas com contratos de ATER

6) Critérios claros e democráticos para movimentação: Solicitamos a implantação urgente de procedimentos internos que fixem critérios claros e democráticos para movimentação de lotação dos servidores pelas unidades do MDA. Temos hoje servidores desmotivados pela inadequação da lotação entre atribuição de seu cargo, trabalho efetuado, objeto tratado ou relação interpessoal, em que uma simples mudança de unidade significaria melhoria na qualidade de trabalho e bem-estar geral.

2 comentários:

Anônimo disse...

Faltou exigir a IMEDIATA! sim I-M-E-D-I-A-T-A ,publicação da portaria da GDACE,pois outros servidores do Gov.Fed.já estão recebendo e foi o próprio governo que fez e sancionou a Lei.
Outra coisa é falar do sucateamento da frota com suas prováveis consequências...,apesar de ser grande distribuidor de veículos e máquinas caríssimas para entidades gov.de ATER e Prefeituras a frota do MD é vergonhosa, leilão de sucatas já e compra de novos veículos para ontem...

Anônimo disse...

nos os excedentes do concurso de 2009 entendemos que a nossa convocação é essencial para que o MDA realmente tenha a capilaridade que precisa ter , espero que o ministro leve estas demandas a presidente Dilma , pois a mesma tem se mostrado sensivel a questão do homem do campo principalmente o agricultor nordestino que enfrenta uma das piores secas dos ultimos tempos .