Valorizar os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário é valorizar a reforma agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário!

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Manifesto da ASSEMDA aos delegados e delegadas do II CNDRSS

A 2ª  Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário 
não tem a participação de servidores do MDA e INCRA

Apesar da fala inaugural da 2ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS) exaltar "a construção do futuro do rural brasileiro feita de forma participativa, por Governo Federal e sociedade civil", simbolicamente não houve representantes dos movimentos sindicais dos servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), trabalhadores responsáveis pela implementação das políticas de desenvolvimento rural.

Em nenhum momento foi viabilizada a participação de delegados do Incra e do MDA na qualidade de servidores ou representantes de suas entidades sindicais e associativas, apesar das solicitações destas organizações e da palavra empenhada pela direção dos dois órgãos. Enquanto há um discurso de democratização dos espaços de decisão com a política de desenvolvimento territorial, o mesmo não se verifica internamente no MDA; os servidores são alijados do processo decisório.

O desenvolvimento rural precisa ser feito em sua plenitude, garantindo terra para quem não tem terra e mais terra para quem tem pouca terra.  Para outro modelo de desenvolvimento rural é necessário a Reforma Agrária. Contudo, o ano de 2013 tem sido difícil para a Reforma Agrária, onde não houve a publicação de nenhum decreto de desapropriação e/ou de instalação de projetos de assentamentos, agravando o que vinha sendo o padrão do mandato da presidenta Dilma, com os piores indicadores desde o governo Collor. A ausência de desapropriações reflete uma decisão do governo, que negligencia há muito tempo a gestão das terras no País.

Para viabilizar a Reforma Agrária efetivamente como política pública é necessária a valorização dos servidores do Incra e MDA. Os servidores reclamam dos baixos salários, carência de pessoal, assédio moral, péssima condições de trabalho e da escassez dos recursos dos programas. Em 2012, os servidores dos dois órgãos protagonizaram o maior movimento na greve geral dos servidores públicos federais.

Por sua vez, medidas do governo, como a criação neste ano da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), ao contrário do anunciado, não estimulará o desenvolvimento rural, à medida que vulnerabiliza a fiscalização dos contratos ao não contar com servidores efetivos estatutários, mas fiscais contratados via CLT e, portanto, mais vulneráveis aos assédios dos chefes políticos por não serem estáveis.

O que reivindicamos:
1. Compromisso de gastos públicos de 1,3% do PIB em Reforma Agrária e reordenamento fundiário, apoio à agricultura familiar e desenvolvimento territorial rural sustentável;

2. Gestão democrática do Incra e MDA pelos trabalhadores dos dois órgãos e usuários da políticas;

3. Ampliação urgente do quadro de servidores do MDA e Incra e valorização profissional;

4. Vaga para as associações do Incra e MDA no Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar).

Brasília, 17 de outubro de 2013

Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Um comentário:

Limu Eiro disse...

CUIDADO VCS PODEM DESAPARECER DO MAPA , QUEM AVISA AMIGO É