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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

ASSEMDA se reúne com a Administração do MDA e apresenta pauta da campanha salarial 2014

Ofício enviado ao Ministro Pepe Vargas
com a pauta da campanha salarial 2014
Aconteceu o primeiro encontro do ano da Mesa Permanente de Negociação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na tarde da quinta-feira 20/02, para tratar das pautas que já vinham sendo negociadas desde o ano passado e as reivindicações próprias da campanha salarial 2014.

Estavam presentes pela Alta Administração do Ministério a secretária Executiva Adjunta Cláudia Bonalume, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Francisco Djalma e o coordenador geral de Recursos Humanos Jean Rodrigues e pela diretoria da ASSEMDA os coordenadores de Relações Institucionais Almir Cezar Filho, de Qualidade de Vida João Paulo Ribeiro e de Organização e Finanças Marcos Aparecido Gonçalves. 

Em base ao ofício dirigido ao ministro Gilberto "Pepe" Vargas (Ofício  nº 006/2014/ASSEMDA), além das reivindicações unificadas da categoria geral dos Servidores Públicos Federais (SPFs) elaborado pelo Fórum Nacional de Entidades, foram apresentados e debatidos os 6 Eixos da pauta de reivindicações dos servidores do MDA da campanha salarial 2014, aprovados na Assembleia Geral do dia 04/02, que são eles:
  1. Valorização profissional e estruturação de um plano de carreira, cargos e remuneração (PCCR) para os servidores dos órgãos federais de desenvolvimento agrário;
  2. Concurso público para servidores permanentes e fim das terceirizações ilegais;
  3. Melhoria na gestão de pessoal, com desenvolvimento de planos e normas internas, por meio de Grupos de Trabalho (GTs) paritários entre o movimento dos servidores e a Administração, com os seguintes temas: (a) plano de carreira; (b) gestão por competências; (c) qualidade de vida; (d) remoção e mobilidade interna; (e) distribuição de gratificações e funções;
  4. Democratização da gestão do MDA e participação dos servidores efetivos na elaboração das políticas públicas, através inclusive de representação eletiva em conselhos (CONDRAF, etc) e comitês gestores;
  5. Distribuição transparente e democrática (e ampliação quantitativa) das gratificações e funções (GSISTEs, FCTs, DASs, etc) para os servidores efetivos;
  6. Abolição da prática interna do assédio moral e sexual, com apuração e punição de assediadores e promoção de campanhas educativas institucionais.
Cada um dos itens foi debatido em que estado se encontrava os andamentos do atendimento pelo órgão ou em que estágio da negociação.

Também foi tratado o Ofício nº 002/2014/ASSEMDA, cujo assunto era a “Apuração de fatos e providências e a avaliação pela Comissão de Ética”, em torno a episódios de assédio moral vitimados por servidoras e servidores efetivos lotados na Diretoria de Política de Mulheres Rurais (DPMR), visando solicitar-lhe ciência das providências tomadas pela Administração do MDA e discuti-los.

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