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terça-feira, 10 de março de 2015

Ministro Patrus Ananias se reúne com ASSEMDA e recebe a pauta da campanha salarial 2015

Ministro Patrus e Secretária Executiva Maria Fernanda receberam em mãos
da delegação da ASSEMDA a pauta da campanha salarial 2015
O ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias e a Secretária Executiva do Ministério Maria Fernanda Coelho se reuniram na manhã desta terça-feira (10/03) com uma delegação da ASSEMDA para tratar a pauta da campanha salarial 2015 dos servidores e servidoras do MDA.

Foram-lhes apresentados a lista completa com 29 itens da pauta específica ao Ministério, divididos em 3 Eixos: "Mecanismos de negociações e Democracia interna", "Desenvolvimento de pessoal e Qualidade de vida" e "Carreira e Remuneração". Esses eixos agrupam questões como melhorias na capacitação, implantação da política de qualidade de vida no trabalho, necessidade de um novo concurso público e elaboração de um plano de carreira próprio, considerados uma verdadeira agenda para estruturar minimamente o MDA para sua missão institucional e resultam de mais de 4 anos de debates acumulados e de luta da ASSEMDA. Para conferir a lista completa da pauta específica (veja ao final). A lista foi protocolada sob a forma de um Ofício.

Ministro e Secretária Executiva manifestaram à ASSEMDA
vontade política em melhorar as condições de trabalho no MDA
Ainda foram apresentados ao Ministro e à Secretária Executiva os 20 pontos da pauta geral dos Servidores Públicos Federais (SPFs) construída por 32 entidades nacionais do Fórum Nacional de SPFs - que podem ser lidas aqui.

O Ministro e a Secretária Executiva manifestaram vontade política em melhorar as condições de trabalho do Ministério  e ampliar o diálogo com os servidores e se comprometeram a reiniciar as reuniões mensais da Mesa Permanente de Negociação e retomar o funcionamento dos Grupos de Trabalho Institucionais paritários entre a Administração e o movimento de servidores. 

Pela ASSEMDA estiveram presentes a representante de base Keliane Miranda e os diretores executivos Almir Cezar Filho, Flauzino Antunes Neto e João Paulo de Carvalho. Veja a seguir a lista completa dos itens específicos ao Ministério da campanha salarial 2015 dos servidores e servidoras do MDA:

I-     Eixo Mecanismos de Negociações e Democracia Interna

1)         Manutenção da Mesa de Negociação Permanente entre a Administração e o Movimento dos Servidores/as, coordenado pela Administração através de sua Secretaria Executiva e com reuniões mensais.
2)         Manutenção da dinâmica de constituição de Grupos de Trabalho Institucionais (GTI) temáticos e paritários entre a Administração e o Movimento de Servidores/as, sob coordenação da Administração através de sua SPOA.
3)         Transparência e democracia nos espaços decisórios, nos planejamentos e na elaboração de políticas públicas pelas unidades do MDA, inclusive com a adoção de representantes dos servidores nos conselhos gestores das unidades e a presença de toda a equipe na elaboração do planejamento e nos momentos de avaliação.
4)         Incorporação de representação da ASSEMDA no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural (CONDRAF) e demais conselhos, comitês e conferências institucionais

II-                 Eixo Desenvolvimento de Pessoal e Qualidade de Vida no Trabalho

5)         Fortalecimento do Programa Institucional de Capacitação e dos Planos Anuais de Capacitação (PAC) através do maior apoio ao Comitê de Capacitação e aos Agentes de Capacitação e da implantação de um sistema de qualificação de pessoal baseado em ciclos de capacitação, em que cada trabalhador do MDA passe por etapas, que o habilite a não só realizar seu trabalho com excelência, mas também a assumir funções de chefia quando demandado e intervir nas rotinas de forma a melhorar processos, solucionar problemas e apoiar o desenvolvimento de políticas públicas do órgão.
6)         Adoção da política de “Gestão por Competências” de pessoal, atendendo o Decreto nº 5.707/2006, e realização do mapeamento de competências dos trabalhadores do Ministério, referenciando o egresso, capacitação e lotação de servidores.
7)         Escolha dos gestores e chefes de equipe obedecendo a critérios técnicos e de progressão de carreira, tendo como referência a adoção interna do dispositivo do Decreto nº 5.497/2005 com a ocupação exclusiva em determinados percentuais mínimos por servidores de carreira em cargos em comissão do grupo DAS (Direção e Assessoramento Superior).
8)         Melhora na capacitação dos gestores já designados do órgão, a exemplo do curso de formação realizado no ano passado, capacitando-os em ética, legislação, questão agrária, liderança, organização em equipe, gestão de conflitos e planejamento.
9)         Fim das avaliações individuais produtivistas ou punitivas através da revisão das normas e dos procedimentos de avaliação individual, nas modalidades de Desempenho, Progressão Funcional e Estágio Probatório, com a implantação de avaliações institucionais democráticas que permitam o aperfeiçoamento da pessoa e da equipe e as melhorias nos procedimentos do Ministério.
10)     Urgente e indispensável realização de novo concurso público para provimento efetivo permanente, honrando assim item do Termo de Acordo da greve de 2012, com a previsão inicial de mais 391 (trezentos e noventa e um) novos servidores efetivos do quadro próprio permanente.
11)     Adoção de um plano de substituição progressivo de terceirização e consultores em atividades exclusivas de servidores concursados, invertendo a atual proporção do quantitativo da composição de pessoal, visando dotar o Ministério de um quantitativo mínimo de 1.000 (mil) servidores de carreira.
12)     Ampliação do quadro de servidores efetivos nas DFDAs, utilizando uma Lotação Referencial, dotando essas unidades de condições para cumprir sua vocação institucional de instrumento de descentralização administrativa e braço executório das políticas públicas do Ministério.
13)     Implantação efetiva do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do MDA, lançado em 2013, com a aplicação da norma de Qualidade de Vida no Trabalho pelo Ministério, desenvolvimento dos Planos Anuais de Qualidade de Vida no Trabalho e o funcionamento da Equipe de Qualidade de Vida no Trabalho (EQVT), eleita pelas unidades do órgão.
14)     Adoção urgente de Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PMCSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Ministério, em cumprimento da Portaria Normativa MPOG Nº 3 de 7 de maio de 2010, que criou a Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS).
15)     Continuação das melhorias de infraestrutura das unidades, com atenção especial às Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário nos estados (DFDAs), inclusive em cumprimento às normas técnicas de saúde e segurança do Trabalho.
16)     Implantação de creche no Ministério, que atenda não apenas aos servidores do órgão, mas ao conjunto trabalhadores/trabalhadoras (terceirizados, consultores, dentre outros) que precisam trazê-los ao trabalho diante de imprevistos ou de pagar valores altos a creches privadas ou babás, em consonância com o Programa ‘Brasil Carinhoso’.
17)     Adoção de medidas preventivas, investigativas e punitivas contra o assédio moral e sexual no Ministério, com apuração imediata das denúncias já efetuadas de assédio e a punição dos responsáveis.
18)     Retomada do Programa de Ações Afirmativas, instituída pela Portaria MDA nº 33, de 8 de março de 2001, e ampliada pelas Portarias nº 121, nº 201, nº 202/2001 e atendendo o Decreto nº 4.228/2002, com efetivação das suas medidas previstas na promoção de servidores negros e mulheres e a sensibilização e a capacitação para questões de gênero e raça/etnia.
19)     Finalização da revisão da Norma de Remoção do MDA, que vem sendo feita por um GT específico sobre o assunto, que atenda à reivindicação de grande parte dos servidores do Ministério: que seja facilitada a movimentação de servidores tanto entre unidades do Ministério quanto entre sedes.
20)     Melhorias da estrutura de apoio disponível aos fiscais de contratos administrativos, contratos de ATER, convênios, contratos de repasses e acordos de cooperação (veículos, computadores, EPIs, concessão de viagens, reajuste das diárias, etc).
21)     Adoção de condições funcionais básicas à Coordenação de Recursos Humanos (pessoal, recursos, procedimentos e qualificação) e constituição de canais institucionais para recepcionar e resolver problemas dos servidores.

III-                       Eixo Carreira e Remuneração

22)     Aumento nas tabelas de remuneração dos servidores efetivos do MDA ocupantes dos cargos da carreira do Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e da Lei 12.277/2010, como também de Perito Federal Agrário (PFA) e carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, tendo como referência isonomia à tabela da carreira ambiental federal (MMA, IBAMA e ICMBio).
23)     Criação de um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) próprio aos servidores federais agrários que reflita as necessidades do órgão, e à semelhança da área ambiental, unificando ou integrado o Ministério e sua autarquia.
24)     Constituição de Grupo de Trabalho Institucional (GTI) com a ASSEMDA e as entidades de classe dos servidores do INCRA e demais entidades para redação do PCCR.
25)     Apoio do Ministério à proposta de PCCR e envio ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
26)     Ampliar a oferta de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTEs), de mais 45 (quarenta e cinco) no mínimo, visando dotar de pelo menos 20% (vinte por cento) aos servidores efetivos do Ministério, como é a média dos órgãos da Administração Direta Federal.
27)     Conceder as primeiras Funções Comissionadas Técnicas (FCTs) aos servidores do MDA. Levantamento encaminhado ao MPOG realizado pela CRH em 2013, solicitava 239 (duzentos e trinta e nove) FCTs, visando atender especialmente aos servidores designados a fiscais de contratos administrativos, contratos de ATER, convênios, contratos de repasses e cooperação.
28)     Gratificação os servidores lotados na Amazônia Legal, devido à estrutura deficiente e aos riscos que incorrem os trabalhadores destes estados, o que dificulta a fixação dos servidores nestas localidades.

29)     Apoio junto ao MPOG para a regulamentação da carreira dos servidores do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, dando-lhes segurança jurídica e garantindo o recebimento das parcelas das remunerações referentes às avaliações de desempenho.

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Fotos: Albino Oliveira/MDA
Texto: Diretoria da ASSEMDA

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