Valorizar os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário é valorizar a reforma agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário!

quarta-feira, 14 de junho de 2017

1 Ano da gestão Temer-Roseno | Retrocessos e ataques ao Desenvolvimento Agrário

Perfilados: Secret. Especial Roseno, Casa Civil Padilha,
presidente Temer, ministro do Des. Social Osmar Terra
e o presid. do Incra Leonardo. (Foto: Ascom/Sead)
Completados 1 Ano da gestão Michel Temer-José Roberto Roseno à frente do Governo Federal e da Política de Desenvolvimento Agrário pode-se avaliar a série de retrocessos e ataques para os servidores federais agrários e agricultores familiares, que deixam o governo Dilma Roussef no “chinelo” - até então com os números piores sobre Reforma Agrária. 

Além das famigeradas reformas trabalhista e da previdência, que afeta o conjunto dos trabalhadores, seja na cidade e no campo, na iniciativa privada e no serviço público, a impressão geral é que esse governo quer acabar também com as políticas públicas de desenvolvimento agrário. A paralisação da maioria dos programas da SEAD e as mudanças divulgadas no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar provam isso. É preciso barrar esses ataques com a luta unificada dos trabalhadores.

O Plano Safra: um outro 4 a 3

O Plano Safra da Agricultura Familiar desse ano não foi diferente. Foi direto na cerimônia de lançamento do Plano que o público descobriu que este passará a não ser mais anualizado, mas sim plurianual, respondendo a 2017-2020, sem debate público nesse sentido. Por sua vez, os valores do crédito rural, seguro e garantia de preços terão percentuais ainda piores em comparação aos valores dados a da agricultura patronal, piorando o que fizeram FHC, Lula e Dilma.

Enquanto no Brasil a Agricultura Familiar responde por 70% da produção de alimentos e 78% dos postos de trabalho na Agricultura (agropecuária, florestal e aquicultura), apesar de representar 30% do Valor Bruto de Produção do setor (isso porque detêm apenas 20% das terras agricultáveis), receberá de crédito subsidiado apenas R$ 30 bilhões para três anos, contra os R$ 190 bi da agricultura patronal em apenas um. Portanto, menos de 13% do montante total, 14 vezes menos. Se o país cresceu como alardeou o governo Temer 1% do PIB no 1º semestre de 2017 puxada pela Agricultura, os agricultores familiares tem a centralidade nisso.

Também a marca da gestão Temer-Roseno pode ser vista em outra medida. A Administração, de maneira atabalhoada, mexeu na regulamentação da Lei da Agricultura Familiar (nº 11.326/2006), por meio de Decreto de 31 de maio de nº 9.064, por cima inclusive de recente Portaria, de 04 de abril (nº 234). Sem dialogar com ninguém, seja movimentos sociais, seja os servidores, seja pesquisadores e acadêmicos da área, promove mudanças radicais, como a extinção da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), criando a tal Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), sem contudo definir suas competências e se a migração resolverá os problemas. Ainda há  redefinição e conceitos técnicos inéditos (empresa familiar rural, unidade familiar de produção agrária, imóvel agrário, etc.).

Embora as “mudanças” até sejam esforços de alguns bravos colegas e sintetizam em algum grau debates e indagações de muitos anos, em nenhum momento suas diretrizes, parâmetros e a própria redação do decreto foram debatidos, seja dentro ou fora dos órgãos federais de organização agrária (SEAD e INCRA).

Se não bastasse ainda o rebaixamento do status da Pasta do Desenvolvimento Agrário a mera secretaria (sob o nome prolixo e pomposo de “Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário” da Casa Civil da Presidência), o corte dos postos de trabalho com extinção de DASs e de vagas terceirizadas sem a necessária contrapartida de vagas por concurso público e a paralisação indefinida da maioria esmagadora dos programas da SEAD por corte dos orçamentos e indefinições políticas.Isso tudo apenas reflete como tratam os servidores.

Os ataques também atingem os servidores

A impressão dos servidores é que somos tratados muitos mal. Ainda pior do que no passado recente. Não à toa que muitos colegas constrangidos começam a “sentir saudades” dos nomeados na gestão petista. Muitos desses eram assediadores morais e/ou ineptos técnica e gerencialmente. Isso explica os poucos avanços sociais por esses anos todos. Mas muitos acabaram retornando aos cargos apesar da virada no governo e de demitidos ainda na gestão passada. Os atuais gestores parecem agir, como no caso do congelamento sob argumento irregular nas progressões funcionais, apenas para criar dificuldades, desviando a atenção aos problemas fundamentais do nosso órgão e para ficarem livres para implementar o que querem.

Querem terceirizar a gestão da prestação dos serviços gratuitos de assistência técnica e extensão rural, por meio da ANATER, sem definir com clareza suas competências, apesar da contratação de gestores com altíssimos salários. Querem “lançar à rua” os beneficiários da reforma agrária dos projetos de assentamentos do INCRA sob a roupagem de “titulação”. E ainda assediar seus servidores com metas irrealísticas sob o nome de “titulômetro”. Querem desmontar a política territorial rural, com a suspensão do programa territorial e das chamadas do PROINF (até começo de junho não há previsão) e o mesmo para o crédito fundiário. Em suma, a impressão geral é que se prepara a destruição da política pública de desenvolvimento agrário, subordinando finalmente a Agricultura Familiar ao complexo do Agronegócio. 

Só resta aos servidores da SEAD e do co-irmão INCRA duas opções: ou nos demitimos dos órgãos, em meio a maior crise de desemprego do país, sem vagas na iniciativa privada, ou sem concursos em vista para outros órgão. Ou ir à luta. Esse é o chamado da ASSEMDA à sua base, como deliberou a Assembleia Geral do dia 06 de junho, por uma intensa campanha contra os desmandos dentro da SEAD e os ataques aos trabalhadores.

[Reformas trabalhista e da previdência] 30 de junho: GREVE GERAL!

O governo do presidente Temer com ampla maioria parlamentar e nos tribunais superiores, apesar das vastas provas de corrupção e mesmo com a pecha de ilegitimo e de ser o mais impopular da História, segue livre para implementar suas reformas neoliberais trabalhista e da Previdência Social. A alternativa às trabalhadoras e aos trabalhadores é a mobilização.

As centrais sindicais se reuniram e indicaram 30 de junho como a data da próxima Greve Geral, que será referendada por categorias em plenárias e assembleias estaduais. Dia 20 será o #EsquentaGeralGeral com paralisações das categorias e atos pelas capitais e principais cidades. É com a unidade do conjunto da classe trabalhadora que se conseguirá barrar os ataques de Temer, de seus auxiliares e da maioria do Congresso Nacional.

Matéria atualizada em 15/06/2017

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